A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei proposto pelo governador José Serra que altera o programa Nota Fiscal Paulista (NFP). Para os consumidores, além de pedir os créditos em depósito em conta bancária ou desconto no IPVA, será possível usar os bônus no abatimento de contas de energia elétrica, água, gás e telefone. O pedido deverá ser feito pela internet. Para que o desconto possa ser solicitado, o projeto de lei deve ser sancionado e regulamentado pelo governo. Após a oficialização, a concessionária precisa firmar acordo com a Secretaria da Fazenda.
Atualmente, o Programa Nota Fiscal Paulista permite o depósito em conta corrente ou abatimento no IPVA. Outra novidade para os consumidores aprovada pelos deputados é a possibilidade para receber os créditos em compras realizadas em estabelecimentos atacadistas. Os consumidores também podem não pedir para informar o CPF nas notas e passar o crédito para entidades assistenciais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário